Na segunda reportagem da série especial sobre os 30 anos do Fundo Ecos, apresentamos a importância dos territórios para a manutenção dos meios de vida e da produção sustentável

No início dos anos 1990, o ISPN entendeu que populações tradicionais, indígenas, quilombolas e agricultores familiares tendem a conservar seus territórios por meio de seus modos de vida – fruto da forte conexão com a terra nos lugares que habitam. 

A saída ou retirada de comunidades dos territórios, em busca de uma certa “preservação” do meio ambiente, por outro lado, é uma forma de tornar os ecossistemas mais vulneráveis a invasões, grilagens e desmatamentos, além de gerar violência e conflitos com as populações originárias e locais. 

“As comunidades tradicionais e os povos indígenas, por conta de seus modos de vida, protegem os territórios contra o avanço do desmatamento, ao mesmo tempo que a organização dessas comunidades leva ao fortalecimento da governança do território, gerando aumento na produção, na renda e na permanência no campo”, destaca Lívia Moura, geógrafa e assessora técnica do ISPN. 

Naquele momento, o desafio do ISPN, e de outras organizações da sociedade civil brasileira, era o de apoiar comunidades com recursos para que pudessem permanecer nos territórios e gerar renda, executando projetos de extrativismo sustentável, comercialização de frutos da sociobiodiversidade, instalação de agroindústrias comunitárias, entre outros. 

“Isso poderia gerar benefícios econômicos, além de ambientais – como uma fonte de renda para comunidades que poderiam comercializar o açaí, a castanha e outros produtos da sociobiodiversidade”, detalha o sociólogo e um dos fundadores do Instituto, Donald Sawyer. 

Criado em 1990, o Instituto surgiu com apoio financeiro da Fundação MacArthur para conduzir pesquisas sobre uma sociedade que passava por mudanças e para defender e estimular as políticas ambientais. O contexto político brasileiro era de retomada de um modelo democrático, após a Ditadura Militar, e a pauta socioambiental havia tido grande importância na elaboração da Constituição Federal de 1988.

A  Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ECO-92, ecoava o protesto da sociedade civil organizada em busca de recursos para implementar projetos, até então concentrados nos governos. O Fundo Global para o Meio Ambiente, ou GEF, na sigla em inglês, havia sido criado um ano antes, em 1991, como iniciativa de cooperação entre os países. 

Em 1994, o ISPN foi selecionado pelo GEF para executar o Small Grants Programme (SGP), traduzido para Programa de Pequenos Projetos, no Brasil, por meio da parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

Apoiar comunidades camponesas, sobretudo no Cerrado, se tornou a missão institucional do ISPN e a tarefa primordial do PPP, sigla que batizou o programa em português. Nos últimos 30 anos, o conceito em torno deste trabalho se transformou em grandes iniciativas e projetos, dando luz ao Fundo Ecos. 

O contexto mais detalhado dessa história foi explicado na primeira reportagem especial sobre os 30 anos do Fundo Ecos. Leia aqui. 

Os Fechos de Pasto 

Eldo Barreto, morador da comunidade da Praia, no município de Correntina (BA), e membro da Associação Comunitária dos Pequenos Criadores do Fecho de Pasto de Clemente, afirma que “por muito tempo, a gente ficou invisível, e invisibilizar nosso modo de vida ajudava no aumento do desmatamento e envenenamento do nosso território”. 

A associação recebeu apoio do Fundo Ecos, do ISPN, pela primeira vez em 2013, por meio do projeto “Fortalecimento das comunidades tradicionais de Fechos de Pastos e do manejo e uso sustentável da sociobiodiversidade do Cerrado”. Desde então, outros três projetos da associação foram executados junto ao Instituto. 

Fechos de pasto são comunidades camponesas tradicionais que agregam em seu modo secular de produção e de vida o uso de terras comunais, coletivas, chamados de “fecho” ou “gerais”, para criação de gado bovino e extrativismo de plantas medicinais e alimentícias.

Elas são legalmente amparadas pela Constituição Federal de 1988, na Convenção nº 169 da OIT, no Decreto Federal nº 6.040/07, no art. 178 da Constituição do Estado da Bahia e na Lei Estadual nº 12.910/13, dentre outras legislações.

Eldo explica que o povo fecheiro está no território do oeste baiano há mais de 300 anos. “A partir da década de 1970, com o avanço do agronegócio e expansão de fazendas no Cerrado, nosso território foi grilado”, protestou, acrescentando que a população local foi empurrada para menores porções de terra. Hoje, os fechos de pasto somam 150 mil hectares no oeste baiano. 

“Comparado com o que tínhamos no início do século XX, hoje sobraram apenas cerca de 3% do nosso território”, aponta o fecheiro. Segundo ele, as grandes empresas que chegaram na região envenenaram o território, exploraram jovens, violentaram as comunidades e derrubaram parte do Cerrado. 

Uma das regiões mais ameaçadas do Cerrado, o oeste baiano ainda abriga muitas comunidades fecheiras, que resistem às margens do rio Arrojado, dentre outros rios caudalosos. 

Os fechos são as áreas nativas do Cerrado para onde o gado é levado uma parte do ano. Alguns exemplos de fechos na região são: Fecho de Clemente, Fecho do Bonito de Baixo, Fecho do Bonito de Cima, Busca Vida, Caititu, Bonsucesso e Capão das Antas, Fecho dos Morrinhos, Fecho do Brejo Verde, Fecho do Morrinhos a Entre Morros e Gado Bravo, Fecho da Vereda do Rancho e Fecho de Tarto. Nem sempre as comunidades e locais de moradia estão localizados dentro dos fechos, e em algumas situações os fecheiros percorrem vários quilômetros para chegar nos fechos. 

TICCAs no Brasil 

O terceiro projeto executado com o Fundo Ecos na região, em 2021, apoiou as comunidades com foco em fortalecer a governança de nove comunidades de Fechos de Pastos. 

O apoio faz parte de uma série de dois editais do Fundo Ecos, entre 2020 e 2023, dedicados ao conceito de Territórios e Áreas Conservadas por Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais e Locais (TICCAs). A iniciativa recebeu apoio financeiro do Governo da Alemanha (BMU) e suporte do PNUD para territórios onde as populações tinham ligações profundas, forte governança e implementavam práticas de conservação.

Fruto dessa experiência do Fundo Ecos, então PPP-ECOS, com o TICCAs, nasceu  a publicação Fortalecimento de áreas conservadas por comunidades (TICCAS) no Brasil – A experiência do PPP-ECOS.

“A proteção territorial é essencial para a manutenção da imensa diversidade cultural do Brasil, mas também porque [comunidades do Cerrado] protegem a vegetação nativa, gerando a provisão de serviços ecossistêmicos essenciais para toda a sociedade”, comenta a ecóloga e uma das autoras do material, Isabel Figueiredo, que coordena o Programa Cerrado do ISPN.

Os serviços ecossistêmicos são benefícios gerados pelos ecossistemas, em termos de manutenção, recuperação ou melhoria das condições ambientais, refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas. Como exemplo, a produção de água, a manutenção da biodiversidade, a transferência de energia, a ciclagem de nutrientes e a regulação climática. 

A denominação TICCAs se assemelha com a definição brasileira de territórios de povos e comunidades tradicionais estabelecida pelo Decreto 6.040/2007, mas é usada em discussões internacionais para se referir a territórios indígenas e comunitários conservados e os seus papéis fundamentais para a conservação da biodiversidade.  

Essas áreas e territórios também são conhecidos como territórios de vida, onde vivem comunidades e grupos de pessoas que possuem forte conexão com o local. “Sem o território não tem gente, não tem produção e não tem meio ambiente”, resume a assessora técnica do ISPN, Lívia Moura. 

Em 2019, com o apoio do Governo da Alemanha/PNUD, o ISPN organizou uma oficina em Brasília para apoiar na dinamização do debate sobre como os povos e comunidades poderiam se beneficiar com o registro. O encontrou contou com a presença de instituições públicas e privadas e representantes de populações indígenas e tradicionais participaram. Neste mesmo ano, as coletas sistematizadas da oficina e o conhecimento de especialistas resultaram na publicação “TICCAs: Análise da Situação Legal e da Implementação no Brasil”, elaborada por Cláudio C.Maretti e Juliana F. Simões. 

Também nesse contexto estão os editais TICCAs, promovidos pelo Fundo Ecos. Os projetos selecionados no chamamento buscaram soluções diversas para o fortalecimento da governança comunitária de povos e comunidades tradicionais  no Cerrado e suas áreas de transição.

Na iniciativa executada pela Associação Fecho de Clemente, o manejo de áreas coletivas com práticas tradicionais preventivas – por exemplo, por meio do manejo integrado do fogo –, foi um eixo importante de atuação. 

“Conseguimos promover ações de combate a incêndio discutindo o tema na comunidade. Esse processo fortaleceu a identidade das pessoas com os territórios, culminando inclusive na construção de duas novas associações”, explica Eldo. 

O fecheiro conta, ainda, que as mais de três mil famílias envolvidas puderam entender o fecho não apenas como um território coletivo mas também como um local com diversidade de modos de vida, de lazer e cultura. As nascentes também foram mapeadas com o apoio do projeto: existem 72 em nove territórios fecheiros do oeste baiano. 

Fortalecimento da governança 

Povos indígenas e comunidades tradicionais se valem do direito à consulta livre, prévia e informada, estabelecida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para garantir a proteção do território contra intervenção externa. 

Eles devem ser consultados sempre que medidas administrativas ou legislativas possam afetá-los diretamente. A própria legislação brasileira reconhece a convenção, que foi ratificada pelo Congresso em 2002. Apesar disso, nem sempre a consulta é respeitada. 

Então, para fortalecer a governança de seus territórios, alguns documentos podem ser adicionados ao processo como medida de segurança, como termos de compromisso, protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental. 

O protocolo de consulta é um dos instrumentos de consulta livre, prévia e informada, que procura atender as prerrogativas da Convenção 169 da OIT. Ele reúne os modos e os fluxos de tomada de decisão de povos para os seus territórios em relação a fatores que os impactam positiva ou negativamente, de ações internas ou externas. É um documento importante. Tem como função resguardar os direitos dos povos e evitar atropelos de ações, projetos ou até políticas que os afetem diretamente, sem que sejam ouvidos ou respeitados. 

“O protocolo de consulta funciona como um verdadeiro mapa de governança, ou seja, indica de que forma um povo toma decisões importantes para o seu território e sua população, tendo como referência seus próprios mecanismos e modos de vida”, explica João Guilherme Cruz, coordenador do Programa Povos Indígenas, do ISPN.

No caso das comunidades Vacarianas, assim autodenominadas pela relação com o rio Vacarias, no alto-médio do curso hídrico, altura do norte de Minas, eles criaram um mapa do território que comprova a área onde estão estabelecidos. “Antes, o desrespeito com o território, com queimadas e poluição era muito grande”, explica dona Olívia Ferreira, liderança comunitária que acompanhou o processo de mapeamento. 

A atividade foi feita com apoio do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA), no âmbito do projeto Reconhecimento e Proteção do Território Tradicional Vacariano nos vales do Rio Vacaria e Peixe Bravo (MG), selecionado no 30o edital Fundo Ecos. 

“A gente tá correndo atrás do nosso rio Vacarias, na luta por reconhecimento. Antes a gente não tinha tanto entendimento de que o rio devia ser mais conservado. Hoje o povo está mais consciente e não tem mais desmatamento na beira do rio”, acrescenta a vacariana. 

Para Olívia, depois da finalização do projeto, as pessoas das comunidades compreenderam melhor seus direitos e a importância da luta, e o território se tornou mais fortalecido contra a mineração. 

Já entre o povo Karajá, TI do Parque Indígena do Araguaia, na Ilha do Bananal (TO), se vale do etnoturismo para geração de renda e também para valorizar a cultura indigena Karajá. O objetivo final: fortalecer a governança e proteção do território. 

Com apoio do Fundo Ecos, após a pandemia da Covid-19, a Casa de Cultura Karajá, em São Félix do Araguaia (MT), realizou um projeto de estruturação da atividade turística na terra indígena. O técnico responsável, Samuel Karajá, morador da aldeia Kuryala, explica que o projeto contou com capacitações para condutores indígenas, como “guias turísticos” e construiu um galpão para acolher um espaço de acampamento para receber turistas, com estrutura de cozinha. 

A Operadora de Turismo Karajá também é fruto do projeto e trabalha entre cinco aldeias da TI, banhadas pelo rio Araguaia. “Estamos abertos para receber outros povos para se capacitarem”, avisa Samuel. 

Ele diz que em janeiro deste ano a Casa de Cultura entregou o plano de visitação nas aldeias junto à Funai para poder entrar em operação de forma legal, um documento obrigatório para atividades de visitação com fins turísticos. 

O prazo para retorno do órgão federal, segundo a lei, deveria ser de 30 dias. “Enquanto a gente aguarda, vai trabalhando com o que está pendente.”

A ideia, quando a documentação for regularizada, é promover atividades turísticas planejadas, como trilhas, safáris, banhos de rio e acampamentos nas praias. Samuel, no entanto, pondera: “a expectativa é muito grande, mas como a gente vai lidar com essa nova atividade, o benefício da geração de renda, ainda não temos como medir”. 

O técnico aponta que o projeto contribuiu com a união do território. “A gente está mais junto, as aldeias entenderam a importância de estar mais junto”, declarou, acrescentando que a valorização da cultura e do meio ambiente, a abertura de caminhos para buscar mais recursos e novas parcerias, o conhecimento de outras iniciativas de turismo, também foram consequências positivas desse processo. 

“Ainda tem muita coisa pra fazer, pra trabalhar a favor do clima. Tá muito quente pra todo mundo, queimando muito a Ilha do Bananal”, lamentou Samuel. 

 

Hastes douradas de proteção 

As hastes douradas do capim dourado são fontes de renda para muitas famílias que moram perto do Parque Estadual do Jalapão e da Estação Ecológica Serra Geral, no Tocantins. Embora não seja apenas neste estado que a espécie ocorre, é lá que a confecção e comercialização do artesanato se popularizou. 

Na comunidade Mumbuca, localizada no município de Mateiros, a atividade já é uma tradição há mais de 70 anos. 

O extrativismo da planta é uma forma de conservar o bioma, com geração de emprego e renda. Mas para isso, há que se observar limites para um manejo sustentável ou “racional” que proteja a espécie. 

O capim dourado é um tipo de “Sempre-viva” que ocorre em campos úmidos próximos a veredas, sendo ainda nativo do Cerrado.  Sempre-viva é o nome popular para várias espécies de plantas que, após colhidas e secas, conseguem resistir ao tempo sem perder a coloração ou estragar. 

Em 2004, o então PPP, atual Fundo Ecos, apoiou a pesquisa “Estudos para Uso Sustentável do Capim Dourado e dos Campos Úmidos no Jalapão”, realizadas em parceria com a Comunidade da Mumbuca, desde agosto de 2003, pela organização Pesquisa e Conservação do Cerrado (PEQUI) e pela Diretoria de Florestas do Ibama. 

Buscando desenvolver técnicas para a conservação e o manejo sustentável do capim dourado, por meio da observação do efeito da colheita, o estudo concluiu que a colheita das comunidades locais realizadas nos períodos tradicionais não afeta negativamente as plantas, chegando a uma melhor compreensão do ciclo da planta: floração, produção e dispersão de sementes. O efeito do fogo sobre a espécie também foi estudado, e os resultados todos foram apresentados para associações de artesãos da região. 

O material pesquisado serviu de base, em 2024, para o órgão ambiental do Tocantins, o Naturatins, que editou uma portaria regulamentando o período e a forma da coleta do capim dourado.

O resultado também foi apresentado na cartilha “Capim dourado e Buriti – Práticas para garantir a sustentabilidade do artesanato”, que orientou o termo de compromisso, ou protocolo de coleta, garantindo uma coesão entre os desejos das comunidades envolvidas, extrativistas da planta, e o consequente fortalecimento da governança comunitária.

A cartilha do capim dourado é apenas uma das dezenas de publicações construídas pela equipe do ISPN e organizações parceiras, com apoio do Fundo Ecos, para sistematizar e disseminar boas práticas de manejo de espécies.

A ideia da pesquisa e dos produtos foi fortalecer a comercialização dos produtos da sociobiodiversidade, neste caso com destaque ao artesanato de capim dourado, por meio de redes e do apoio a pequenos projetos. Finalmente atingindo o objetivo prioritário: a conservação dos recursos naturais nos territórios e a melhoria da renda e da qualidade de vida das comunidades camponesas. 

Afinal, como as três décadas de Fundo Ecos já demonstraram, sem território não há gente, produção ou meio ambiente.

Texto por Camila Araujo, assessora de Comunicação do ISPN