O Fundo Ecos, mecanismo financeiro do ISPN, lança o edital no âmbito da Oitava Fase Operacional do Small Grants Programme (SGP) no Brasil, com recursos do Ministério do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMU) e Iniciativa Internacional do Clima (IKI), executado pelo ISPN em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O objetivo é fortalecer a Segurança Alimentar e a Governança de Territórios e áreas conservadas por comunidades tradicionais, indígenas e locais (TICCAs) em paisagens prioritárias nos biomas Cerrado e Caatinga.
As inscrições devem ser realizadas até 18h do dia 27 de abril de 2026.
Informamos que o resultado do edital será divulgado até dia 05 de junho de 2026.
| Edital | Valor alocado | Fonte | Ano |
| 47º | US$ 250 mil / R$ 1.3 milhões | BMU / IKI | 2026 |
Clique no botão abaixo para acessar o edital na íntegra. Os anexos estão listados em seguida.
Anexos:
Baixe aqui o roteiro offline para apresentação de propostas.
Baixe aqui o modelo do Anexo A1 – Plano de Trabalho.
Baixe aqui o modelo do Anexo A2 – Indicadores do Projeto.
Baixe aqui o modelo do Anexo A3 – Orçamento e Memória de Cálculo.
Baixe aqui o modelo do Anexo A4 – Cronograma de Atividades.
Conheça a metodologia de seleção de projetos.
Dúvidas e Perguntas Frequentes
1) O que é o Fundo Ecos?
A promoção de Paisagens Produtivas Ecossociais é a principal estratégia adotada pelo ISPN na busca por um desenvolvimento com equidade social e equilíbrio ambiental. Para viabilizar esta estratégia, o Instituto gere um Fundo Independente que capta e destina recursos a projetos de organizações comunitárias que atuam pela conservação ambiental por meio do uso sustentável dos recursos naturais, gerando benefícios econômicos e sociais.
2) De onde vem o recurso do Fundo Ecos?
A carteira de financiadores do Fundo Ecos conta com o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Fundo Socioambiental do BNDES, Área de Desenvolvimento Social da Suzano. Em anos anteriores, contou também com Laudes Foundation, União Europeia, Ministério do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMU) e Fundo Amazônia/BNDES.
No caso do Edital Fundo Ecos 1º/2026 – TICCAs, os recursos são do Ministério do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMU) e Iniciativa Internacional do Clima (IKI), executado pelo ISPN em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
3) Qual é objetivo do Edital Fundo Ecos 1º/2026 - TICCAs?
Esse edital visa fortalecer a Segurança Alimentar e a Governança de Territórios e áreas conservadas por comunidades tradicionais, indígenas e locais (TICCAs) em paisagens prioritárias nos biomas Cerrado e Caatinga.
3.1 Os projetos devem se enquadrar em uma ou mais das linhas temáticas a seguir:
1) Produção sustentável, segurança alimentar e tecnologias sociais;
2) Gestão territorial, fortalecimento organizacional e incidência política, protagonizados por mulheres e/ou jovens.
3.2 O que são TICCAs?
São entendidos TICCAs – Territórios de Vida, os territórios e áreas geridos, manejados e conservados por povos e comunidades tradicionais, indígenas ou locais que compreendem as três características:
- Possuem uma relação profunda com um território. Essa relação geralmente está enraizada na história, na identidade social e cultural, na espiritualidade e ou na dependência das pessoas em relação ao território para seu bem-estar material e imaterial;
- São responsáveis pela tomada de decisão e têm o poder, de fato ou de direito, para definir e fazer cumprir acordos e regulamentos para um território;
- Mantêm modos de vida, formas de se relacionar com o ambiente e tomadas de decisões que geram a conservação da biodiversidade, das funções ecológicas e dos valores sociais associados, independentemente da motivação original.
4) Qual o prazo de inscrição?
A data e horário limite para apresentação de projetos em resposta ao presente Edital é 18h (horário de Brasília) do dia 27 de abril de 2026. Não haverá prorrogação do prazo.
Portanto, certifique-se que reuniu toda a documentação requerida e se organize para enviar seu projeto no prazo estipulado.
5) Como fazer para se inscrever no edital?
Para se inscrever, primeiro, leia atentamente as exigências do edital e reúna a documentação requerida. A inscrição será feita por meio do preenchimento de um formulário eletrônico. Para acessá-lo, basta acessar o link disponível no edital ou o disponibilizado a seguir.
Para acessar o formulário eletrônico clique no link:
https://form.jotform.com/260816209191658
Para atender eventuais dúvidas relacionadas ao Edital Fundo Ecos 1º/2026 – TICCAs, o ISPN disponibiliza o seguinte e-mail: [email protected]
Dica: O formulário não tem salvamento parcial. O formulário precisa ser preenchido de uma só vez. Recomendamos fortemente o uso de um rascunho offline. Na página do Edital disponibilizamos o “roteiro offline” na versão .docx para ser utilizado como rascunho.
Se a sua conexão de internet não é muito boa, ou se preferir preencher off-line em outro local, você pode baixar o formulário na versão .docx, preencher off-line e depois entrar no formulário eletrônico para passar cada resposta para o sistema e então enviar. Faça o preenchimento de uma única vez.
6) No caso deste edital, posso enviar mais de uma proposta?
Cada organização poderá encaminhar apenas um projeto.
7) Qual o montante de recursos do Edital Fundo Ecos 1º/2026 - TICCAs?
Os recursos previstos para a seleção de projetos neste edital somam R$1.300.000 (um milhão e trezentos mil reais), com previsão de seleção de cerca de 10 pequenos projetos com valor de até R$130.000,00.
8) Para qual público é destinado o edital? Quem pode apresentar proposta (quais limitações)?
Os proponentes devem ser organizações da sociedade civil (associação sem fins lucrativos, cooperativa de PIPCTAF ou sindicato rural da agricultura familiar), constituída há pelo menos 2 anos. No caso de articulações que não estejam legalmente constituídas, estas poderão participar deste edital por meio de organização proponente que esteja legalmente constituída
Os projetos devem beneficiar povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, que estejam alinhados com o conceito de TICCAs.
Não são elegíveis enquanto organizações proponentes e ou beneficiárias organizações governamentais, empresas privadas, pessoas físicas, igrejas, clubes, associações de funcionários públicos, fundações públicas ou privadas, instituições de pesquisa ou outras organizações cujo objeto social não se enquadre no objetivo da chamada pública.
9) Sobre o período de existência da organização
A organização deve apresentar documentação comprovando ter no mínimo dois anos de existência.
10) Sobre a organização proponente ser diferente da beneficiária.
No caso de Pequenos Projetos, as organizações que não estejam legalmente constituídas poderão participar deste edital por meio de parcerias com organizações proponentes legalmente constituídas há pelo menos dois anos.
11) Qual a região de abrangência do Edital Fundo Ecos 1º/2026 - TICCAs?
São elegíveis propostas inseridas nas Paisagens Prioritárias dos biomas Cerrado e Caatinga apoiadas pelo projeto “Oitava Fase Operacional do SGP no Brasil”. A área de abrangência de cada paisagem foi pactuada nas Oficinas de Consulta previamente realizadas com atores sociais de cada território.
- Alto Rio Poti, Piauí (PI) – municípios de Pedro II, Milton Brandão, Juazeiro do Piauí;
- Cerrado Sul Maranhense, Maranhão (MA) – municípios de Balsas, Carolina, Riachão, São Raimundo das Mangabeiras, Sambaíba, Loreto, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, Benedito Leite, Tasso Fragoso e Alto Parnaíba;
- Kaiowá e Guarani, Mato Grosso do Sul (MS) – municípios de Antônio João, Bela Vista, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Rio Brilhante, Dourados, Douradina, Caarapó, Amambaí e Itaporã;
- Oeste da Bahia:
– Bacia hidrográfica do Rio Corrente (BA) – municípios de Correntina, Santa Maria da Vitória e Coribe;
– Oeste da Bahia, Bacia Hidrográfica do Rio Grande (BA) – município de Formosa do Rio Preto, Barreiras, São Desidério.
12) Quais as atividades que serão apoiadas pelo Edital Fundo Ecos 1º/2026 - TICCAs?
- Restauração de áreas degradas pelo plantio de sementes, mudas, condução da regeneração natural, recuperação de nascentes;
- Manejo sustentável, manejo integrado do fogo, implementação de PGTA, PGTAQ, Protocolos de consulta, proteção territorial;
- Produção de alimentos para melhoria da segurança alimentar e nutricional das famílias envolvidas nos projetos (Hortas familiares, hortas comunitárias, consórcios agroecológicos produtivos, quintais produtivos, sistemas agroflorestais);
- Capacitações, formações, mutirões, oficinas, rodas de conversa festividades, rituais, sobre práticas tradicionais de uso sustentável da biodiversidade, expedições pelo território;
- Proporcionar troca de experiências e conhecimentos sobre temas que sejam de interesse mútuo, alinhados com as ações dos projetos;
- Rodas de conversa e capacitações sobre conhecimentos tradicionais e inovações baseadas nestes conhecimentos; participação de idosos e mestres populares em capacitações;
- Rodas de conversa e capacitações sobre igualdade de gênero, feminismo, liderança feminina, participação das mulheres em capacitações técnicas e produtivas;
- Oficinas, capacitações, rodas de conversa que tratem de elaboração, revisão, aprimoramento de PGTAs, PGTAQs, protocolos de consulta, Planos de Manejo Integrado do Fogo, Planos de Manejo Florestal Comunitário, Planos de Gestão;
- Capacitações e formações sobre boas práticas agrícolas, gestão do território, tecnologias sociais, beneficiamento de produtos, comunicação
- Incidência e participação em conselhos municipais, estaduais, nacionais, comitês de bacias, fóruns;
- Cartilhas didáticas, livros, vídeos, reportagens, notícias, revistas, podcasts, programas de rádio.
13) O que é um projeto construído e executado de forma participativa?
Um projeto comunitário construído e realizado de forma participativa é feito com o envolvimento coletivo da comunidade e suas organizações. Essa coletividade se envolve com todas as etapas do projeto, desde a sua concepção, passando pela elaboração e execução até o acompanhamento.
Para isso ser possível, antes de tudo, toda a comunidade precisa estar mobilizada para uma determinada iniciativa que poderá contribuir com a melhoria da realidade local. Ou seja, o projeto resulta da percepção comum que as pessoas daquela localidade têm sobre a realidade local.
Essa percepção comum exige que um projeto comunitário não pode ser individualizado. Ele deve ser coerente com os propósitos da comunidade e com um quadro de mudanças pensado para o longo prazo. Além disso, deve dialogar com problemas e objetivos coletivos observados localmente. Esse é um passo no caminho não só para a transformação, mas para a qualificação da visão de futuro e para a sustentabilidade da vida da comunidade.
14) Como preencher o roteiro para apresentação de propostas?
Para a utilização correta do roteiro, é necessária a leitura cuidadosa do edital. As propostas devem atender todas as questões do roteiro. É fundamental fornecer explicações quantitativas e qualitativas suficientes para o julgamento adequado do projeto.
O roteiro foi feito para considerar tudo o que é necessário para apresentação de um projeto comunitário. Ao responder as questões (todas devem ser respondidas), parte do projeto estará pronto. O roteiro de apresentação está no formulário online, mas também pode ser preenchido off-line.
15) O que deve ser enviado para concorrer ao edital?
Além do preenchimento do formulário online, e documentos comprovantes da organização (atas, estatuto, registros e documentos dos responsáveis), devem ser preenchidos e carregados (upload) os documentos anexos do projeto.
16) O que é o orçamento do projeto?
O Orçamento é o conjunto de despesas necessárias para a realização de cada uma das atividades do Plano de Trabalho. É uma estimativa de custos feita com base na realidade (pesquisas).
Atentar para os itens financiáveis e não financiáveis pelo Fundo Ecos!
16.1 - Itens financiáveis
- Aquisição de alimentos;
- Despesas com pessoal ligado diretamente ao projeto;
- Assistência técnica, estudos, consultorias e outros serviços especializados relacionados ao projeto;
- Despesas relacionadas a reuniões, capacitações, intercâmbios e outros eventos necessários a execução do projeto;
- Materiais permanentes, máquinas e equipamentos de fabricação nacional ou importados sem similar nacional;
- Ferramentas, maquinários e insumos para produção agroecológica e extrativista;
- Equipamentos eletrônicos e de comunicação;
- Materiais de consumo, como combustível, material de escritório, entre outros;
- Construções e reformas;
- Transporte e hospedagem;
- Comunicação e divulgação das atividades do projeto;
- Elaboração de conteúdos técnicos e publicações;
- Estudos com aplicação prática e em curto prazo;
- Custos administrativos devidamente comprovados, relacionados e limitados a 15% (quinze por cento) do valor total do projeto;
16.2 - Itens não-financiáveis
- Verbas de representação por participação em reuniões;
- Pagamento de direitos autorais;
- Pagamentos de salários ou qualquer tipo de remuneração a servidores e funcionários públicos;
- A aquisição de imóveis e desapropriações;
- Compra de veículos;
- Compra de agrotóxicos e insumos agrícolas de natureza sintética;
- Compra de armamentos;
- Taxa de administração (este item é diferente de custos administrativos, que são descritos em detalhe no item 11.ii );
- Pagamento de dívidas;
- Impostos e taxas, com exceção dos diretamente relacionados ao projeto;
- Atividades que promovam interesses partidários ou eleitoreiros;
- Atividades que promovam desenvolvimento sem a devida atenção às questões ambientais e sociais;
- Projetos individuais ou que não possuam natureza comunitária;
- Bolsas de estudo e pesquisas acadêmicas;
- Perfuração de poços artesianos.
17) O que é o compromisso comunitário ou contrapartida?
O projeto deve apresentar informações sobre a participação da comunidade, com recursos não-financeiros ou financeiros e deve ser mensurável economicamente. Seguem exemplos:
- Recursos Financeiros: recursos provenientes do próprio proponente, organização parceira ou de outra fonte, que serão alocados em atividades do projeto. Os gastos devem ser comprovados e apresentados junto à Prestação de Contas. Exemplos: Contratação de Pessoal, Prestação de Serviços, Aquisição de Material de Consumo, Equipamentos etc., desde que no período do projeto e com recursos de outras fontes.
- Recursos Não Financeiros: recursos que serão alocados nas atividades do projeto sem comprovação de gastos. Os gastos devem ser mensurados e declarados na prestação de contas. Exemplos: trabalho voluntário (inclusive mutirões, atividades de secretaria em reuniões, ATER e outros), cessão de Infraestrutura e Equipamentos (agrícolas, de informática, veículos etc.) de acordo com o tempo de uso nas atividades do projeto, alimentos (fornecidos pelos beneficiários ou parceiros dos projetos e consumidos durante as atividades).
18) O que são os indicadores e como apresentá-los na proposta?
Os indicadores fazem parte do sistema de monitoramento do ISPN. Na elaboração do projeto, basta informar os dados específicos da proposta, pois os projetos a serem contratados passarão por uma revisão do quadro de indicadores, para considerar os indicadores obrigatórios do Fundo Ecos e dos financiadores.
Por exemplo, informe o número de pessoas que serão atendidas; o número de famílias; a área em hectares que será recuperada e quantas pessoas serão capacitadas, caso essas informações estejam diretamente relacionadas ao projeto. São informações básicas e que devem refletir a execução das ações do projeto.