O Fundo Ecos, mecanismo financeiro do ISPN, lança o edital no âmbito da parceria entre o ISPN e a estratégia Forests, People, Climate (FPC), com o objetivo de apoiar iniciativas lideradas por povos indígenas, quilombolas, comunidades locais e tradicionais da Amazônia Legal brasileira, contribuindo para o fortalecimento da governança territorial, da sociobioeconomia e da justiça climática.
As iniciativas apoiadas deverão contribuir para o fortalecimento da governança comunitária e territorial, da participação social e da autonomia organizativa dos povos e comunidades apoiados, promovendo soluções locais para o enfrentamento dos desafios climáticos, socioambientais e econômicos da Amazônia Legal brasileira.
As inscrições devem ser realizadas até 18h do dia 31 de agosto de 2026.
Informamos que o resultado do edital será divulgado até novembro de 2026.
| Edital | Valor alocado | Fonte | Ano |
| 49º | R$ 3.3 milhões | FPC | 2026 |
Clique no botão abaixo para acessar o edital na íntegra. Os anexos estão listados em seguida.
Anexos:
Baixe aqui o roteiro offline para apresentação de propostas.
Baixe aqui o modelo do Anexo A1 – Plano de Trabalho.
Baixe aqui o modelo do Anexo A2 – Orçamento e Memória de Cálculo.
Baixe aqui o modelo do Anexo A3 – Cronograma de Atividades.
Conheça a metodologia de seleção de projetos.
Dúvidas e Perguntas Frequentes
1) O que é o Fundo Ecos?
A promoção de Paisagens Produtivas Ecossociais é a principal estratégia adotada pelo ISPN na busca por um desenvolvimento com equidade social e equilíbrio ambiental. Para viabilizar esta estratégia, o Instituto gere um Fundo Independente que capta e destina recursos a projetos de organizações comunitárias que atuam pela conservação ambiental por meio do uso sustentável dos recursos naturais, gerando benefícios econômicos e sociais.
2) De onde vem o recurso do Fundo Ecos?
A carteira de financiadores do Fundo Ecos conta com o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Fundo Socioambiental do BNDES, Área de Desenvolvimento Social da Suzano e a estratégia Forests, People, Climate (FPC). Em anos anteriores, contou também com Laudes Foundation, União Europeia e Fundo Amazônia/BNDES.
No caso do 49° Edital Fundo Ecos, a chamada pública têm o objetivo de apoiar organizações que trabalham para a proteção de territórios, o fortalecimento da governança e gestão territorial, a ampliação da participação social e incidência política, e o desenvolvimento de projetos e ações voltadas amplamente às economias baseadas na sociobiodiversidade, nos estados do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso, com recursos são oriundos da estratégia Forests, People, Climate (FPC). A estratégia Forests, People, Climate (FPC) é uma colaboração global entre financiadores filantrópicos, organizações da sociedade civil e comunidades, que busca interromper e reverter o desmatamento tropical, ao mesmo tempo em que promove desenvolvimento justo e sustentável. A iniciativa prioriza soluções equitativas e duradouras que protegem as florestas e fortalecem aqueles que as cuidam, especialmente Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Locais no Brasil.
3) Qual é objetivo do Edital 49º do Fundo Ecos?
Este edital visa fortalecer organizações e iniciativas comunitárias na Amazônia Legal brasileira, nos estados do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso, promovendo a governança territorial, a participação social e a autonomia organizativa de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Locais.
Os projetos apoiados deverão contribuir para:
- Fortalecimento da governança comunitária e territorial, com protagonismo das organizações locais na defesa de seus territórios, direitos e modos de vida;
- Ampliação da participação social e da incidência política em espaços de governança e processos de tomada de decisão;
- Produção, qualificação e uso de dados territoriais comunitários para apoiar a gestão, proteção e monitoramento dos territórios;
- Fortalecimento e implementação de instrumentos de gestão, proteção e governança territorial;
- Valorização dos conhecimentos, práticas tradicionais e cadeias produtivas relacionadas às economias da sociobiodiversidade, contribuindo para a proteção dos territórios e para o desenvolvimento sustentável.
Espera-se que as iniciativas apoiadas fortaleçam a capacidade de articulação e incidência das organizações locais, ampliem sua contribuição para políticas públicas e promovam respostas efetivas aos desafios climáticos, socioambientais e econômicos enfrentados pelos territórios da Amazônia Legal.
3.1 Os projetos devem se enquadrar em uma ou mais das linhas temáticas a seguir:
1) Fortalecimento da incidência política e da participação social em espaços de governança relacionados à alimentação escolar.
Esta linha contempla iniciativas voltadas à garantia e qualificação da representação de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares nestes espaços, assim como o fortalecimento da mobilização e apoio às Economias da Sociobiodiversidade, especialmente na incidência para a alimentação escolar (Exemplo: Apoio a organizações na participação de reuniões da Mesa de Diálogos Catrapovos, Conselhos Municipais e Estaduais da Alimentação Escolar e da Segurança e Soberania Nutricional e Alimentar e outros espaços de incidência para a alimentação escolar, bem como, formação e intercâmbios sobre a temática). Preconizando a participação social, a representação política e a incidência estratégica de povos indígenas, quilombolas, comunidades locais e tradicionais e agricultores familiares em espaços de governança relacionados à sociobiodiversidade e às políticas públicas de alimentação escolar, com destaque para os mercados institucionais.
2) Implementação de instrumentos de governança territorial por meio do cadastramento e da qualificação de informações na plataforma “Tô no Mapa”.
Esta linha contempla iniciativas voltadas ao fortalecimento dos Direitos Territoriais de Povos Indígenas, Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais a partir da produção, qualificação e uso de informações territoriais com a utilização do aplicativo Tô no Mapa (TNM) e da Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT). A linha visa ampliar o reconhecimento da autonomia dos povos e comunidades sobre a produção de informações sobre seus territórios, identidades coletivas, formas de ocupação e modos de vida. Nesse contexto, busca apoiar iniciativas que promovam processos de autodeclaração territorial, a produção e qualificação de informações territoriais e a utilização estratégica dos dados, mapas, relatórios e demais produtos gerados pelo Tô no Mapa e pela Plataforma de Territórios Tradicionais para o fortalecimento organizacional, a incidência política, o acesso à políticas públicas e a proteção e defesa dos territórios.
3) Fortalecimento de instrumentos de governança e gestão territorial.
Esta linha contempla iniciativas voltadas à elaboração, implementação e fortalecimento de instrumentos comunitários de gestão, governança, proteção e monitoramento territorial, contribuindo para a autonomia organizativa e a segurança dos territórios. A exemplo da elaboração ou implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs); elaboração ou implementação de Planos de Gestão Territorial Quilombola (PGTAQs); fortalecimento de brigadas comunitárias de prevenção e combate a incêndios; elaboração e implementação de Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIFs); elaboração e fortalecimento de protocolos comunitários de consulta e consentimento; elaboração de acordos comunitários; bem como o desenvolvimento de outras estratégias comunitárias de proteção e gestão territorial.
4) Fortalecimento de iniciativas comunitárias conectadas a cadeias de valor e arranjos produtivos locais promotores das economias da sociobiodiversidade.
Esta linha contempla iniciativas agroextrativistas associadas às economias da sociobiodiversidade, voltadas à organização produtiva, boas práticas de coleta e manejo agroextrativista, armazenamento, beneficiamento, processamento e comercialização de produtos, bem como, ações de formação, de gestão, entre outras ações importantes para a estruturação e consolidação de negócios e empreendimentos comunitários. Também é previsto o apoio a ações voltadas ao fortalecimento da governança e articulação de redes, coletivos, consórcios e outros processos de organização em torno das cadeias de valor e dos arranjos produtivos da sociobioeconomia.
- Serão priorizados projetos associados às cadeias de valor e arranjos produtivos do jatobá, babaçu, pequi, baru e sementes nativas, mas sem restrição ao apoio à iniciativas vinculadas a outras cadeias de valor e arranjos produtivos da sociobiodiversidade não listados entre as prioridades.
4) Qual o prazo de inscrição?
A data e horário limite para apresentação de projetos em resposta ao presente Edital é 18h (horário de Brasília) do dia 31 de agosto de 2026. Não haverá prorrogação do prazo.
Portanto, certifique-se que reuniu toda a documentação requerida e se organize para enviar seu projeto no prazo estipulado.
5) Como fazer para se inscrever no edital?
Para se inscrever, primeiro, leia atentamente as exigências do edital e reúna a documentação requerida. A inscrição será feita por meio do preenchimento de um formulário eletrônico. Para acessá-lo, basta acessar o link disponível no edital ou o disponibilizado a seguir.
Para acessar o formulário eletrônico clique no link:
https://form.jotform.com/261745223703655
Para atender eventuais dúvidas relacionadas ao 49º Edital, o ISPN disponibiliza o seguinte e-mail: [email protected]
Dica: Se você tem uma boa conexão de internet, pode responder o formulário em modo online. Não precisa se preocupar com a perda de informações, pois o sistema tem salvamento automático após o preenchimento de cada resposta. Mas se a sua conexão não é muito boa, ou se preferir preencher off-line em outro local, você pode baixar o formulário na versão .doc, preencher off-line e depois entrar no formulário eletrônico para passar cada resposta para o sistema e então enviar.
6) No caso deste edital, posso enviar mais de uma proposta?
Cada organização poderá submeter proposta em apenas uma linha temática do edital.
7) Qual o montante de recursos do 49º edital Fundo Ecos?
O recurso previsto para este edital é de R$ 3.300.000,00 reais (três milhões trezentos e trinta mil reais).
Sendo o montante total distribuído entre as 4 linhas temáticas do edital, da seguinte forma:
1: Fortalecimento da incidência política e da participação social em espaços de governança relacionados à alimentação escolar. Serão apoiados projetos de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada, nesta linha temática;
2: Autodeclaração territorial e fortalecimento de direitos por meio do Tô No Mapa e da Plataforma de Territórios Tradicionais. Serão apoiados projetos de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) cada, nesta linha temática;
3: Fortalecimento de instrumentos de governança e gestão territorial. Serão apoiados projetos de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) cada, nesta linha temática;
4: Fortalecimento de iniciativas comunitárias conectadas a cadeias de valor e arranjos produtivos locais promotores das economias da sociobiodiversidade. Serão apoiados projetos de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) cada, nesta linha temática.
8) Para qual público é destinado o edital? Quem pode apresentar proposta (quais limitações)?
Os proponentes devem ser organização não governamental, como associação sem fins lucrativos, sindicato rural da agricultura familiar, desde que o objeto social se enquadre no objetivo da chamada pública, cooperativa da agricultura familiar, desde que constituídos pelo prazo mínimo de dois anos e não estar incluído no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas – CEPIM.
Os projetos devem beneficiar povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
NÃO SÃO ELEGÍVEIS: Organizações governamentais, fundações públicas ou privadas, empresas privadas, pessoas físicas, igrejas, clubes, associações de funcionários públicos, ou outras organizações cujo objeto social não se enquadre no objetivo da chamada pública.
9) Sobre o período de existência da organização
A organização deve apresentar documentação comprovando ter no mínimo dois anos de existência.
10) Qual a região de abrangência do Edital?
São elegíveis propostas inseridas nos estados do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso, dentro da Amazônia Legal brasileira.
11) Como preencher o roteiro para apresentação de propostas?
Para a utilização correta do roteiro, é necessária a leitura cuidadosa do edital. As propostas devem atender todas as questões do roteiro. É fundamental fornecer explicações quantitativas e qualitativas suficientes para o julgamento adequado do projeto.
O roteiro foi feito para considerar tudo o que é necessário para apresentação de um projeto comunitário. Ao responder as questões (todas devem ser respondidas), parte do projeto estará pronto. O roteiro de apresentação está no formulário online, mas também pode ser preenchido off-line.
12) O que deve ser enviado para concorrer ao edital?
Além do preenchimento do formulário online, e documentos comprovantes da organização (atas, estatuto, registros e documentos dos responsáveis), devem ser preenchidos e carregados (upload) os documentos anexos do projeto.
13) O que é o orçamento do projeto?
O Orçamento é o conjunto de despesas necessárias para a realização de cada uma das atividades do Plano de Trabalho. É uma estimativa de custos feita com base na realidade (pesquisas).
Atentar para os itens financiáveis e não financiáveis pelo Fundo Fundo-Ecos!
Itens e Atividades Financiáveis
- Despesas com pessoal ligado diretamente ao projeto;
- Assistência técnica, estudos, consultorias e outros serviços especializados relacionados ao projeto;
- Despesas necessárias para capacitações, intercâmbios e outros eventos necessários a execução do projeto;
- Materiais permanentes, máquinas e equipamentos de fabricação nacional ou importados sem similar nacional;
- Materiais de consumo, como combustível, material de escritório, entre outros;
- Construções e reformas;
- Compra de veículos;
- Transporte e hospedagem.
Itens e atividades Não-Financiáveis
- A utilização de recursos para verbas de representação por participação em reuniões;
- Pagamento de direitos autorais;
- Diárias para servidores e funcionários públicos, salvo em condições especiais devidamente justificadas e em consonância direta com os objetivos e resultados do projeto, ou em atividades de pesquisa envolvendo instituições públicas de pesquisa em projetos que apresentem componente de pesquisa necessária e diretamente ligado à implementação do projeto;
- Pagamentos de salários ou qualquer tipo de remuneração a servidores e funcionários públicos;
- A aquisição de terrenos e desapropriações;
- A aquisição de imóveis;
- Compra de armamentos;
- Compra de materiais que causem riscos ambientais;
- Compra de softwares produzidos no exterior;
- Taxa de administração;
- Pagamento de dívidas;
- Impostos e taxas, com exceção aos diretamente relacionados ao projeto;
- Despesas com o licenciamento ambiental, as quais estão a cargo do ISPN;
- Atividades que promovam interesses partidários ou eleitoreiros;
- Compra de agrotóxicos e insumos agrícolas de natureza sintética
- Atividades que não promovam desenvolvimento sustentável;
- Projetos individuais ou que não possuam natureza comunitária;
- Bolsas de estudo e pesquisas acadêmicas não diretamente relacionadas ou necessárias à implementação do projeto.
- Projetos governamentais ou de partidos políticos.
14) O que é a Contrapartida?
Os projetos devem informar as contrapartidas financeiras (recursos financeiros advindos de outras fontes complementares ao projeto Fundo Ecos, por meio de projetos ou outras formas) e/ou contrapartidas não financeiras (bens e serviços que serão disponibilizados ao projeto pela entidade proponente e/ou parceiros), as quais devem ser mensuráveis economicamente.
Os recursos de contrapartida poderão ser advindos de outras organizações com parceria formalizada para a execução do projeto. Também, podem ser advindos da participação da comunidade, com recursos não-financeiros que serão alocados nas atividades do projeto sem comprovação de gastos. Exemplos: Trabalho voluntário (inclusive mutirões, atividades de secretaria em reuniões, ATER e outros); cessão de infraestrutura e equipamentos (agrícolas, informática, veículos etc.), de acordo com o tempo de uso nas atividades do projeto; alimentos (fornecidos pelos beneficiários dos projetos e consumidos durante a atividade).
A contrapartida deve ser mensurada e representar 20% do valor solicitado ao Fundo Ecos. A contrapartida pode ser na forma de recursos financeiros e não-financeiros. Exemplos de contrapartida:
- Recursos Financeiros: são recursos provenientes do próprio proponente, organização parceira ou de outra fonte (outros projetos), que serão alocados em atividades do projeto. Os gastos devem ser comprovados e apresentados junto à Prestação de Contas. Exemplos: contratação de pessoal, prestação de serviços, aquisição de material de consumo, equipamentos etc., desde que no período do projeto e com recursos de outras fontes.
- Recursos Não Financeiros: são recursos que serão alocados nas atividades do projeto e que devem ser mensurados e declarados na prestação de contas. Exemplos: trabalho voluntário (inclusive mutirões, atividades de secretaria em reuniões, ATER e outros), cessão de infraestrutura e equipamentos (agrícolas, de informática, veículos etc.) de acordo com o tempo de uso nas atividades do projeto, alimentos (fornecidos pelos beneficiários dos projetos e consumidos durante atividade).